Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

É privativo de brasileiro nato o cargo de Senador da República.

São brasileiros natos aqueles que, na forma de lei, adquiram a nacionalidade brasileira.

São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

São privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Senado Federal.

São considerados brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Ministro das Relações Exteriores

Senador da República

Diplomata

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

a aquisição de outra nacionalidade, de modo voluntário, implica a perda da nacionalidade originária brasileira, ressalvada a hipótese de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

o brasileiro nato, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, não pode ser extraditado, pelo Brasil, a pedido de Governo estrangeiro, pois a Constituição da República, em cláusula que não comporta exceção, impede, em caráter absoluto, a efetivação da entrega extradicional daquele que é titular, seja pelo critério do jus soli, seja pelo critério do jus sanguinis, de nacionalidade brasileira primária ou originária.

são cargos privativos de brasileiros natos os de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro dos Tribunais Superiores, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa. 

é direito fundamental da nacionalidade, como previsto em nosso sistema jurídico-constitucional, a aquisição da nacionalidade brasileira “jure matrimonii”, vale dizer, como efeito direto e imediato resultante do casamento civil.