Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2386814
Direito Constitucional
Qual é a característica essencial das Medidas
Provisórias (MPs):
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2386812
Direito Constitucional
O que caracteriza uma Lei Ordinária:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia |
Q2386553
Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, referentes aos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário.
I No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, cujos membros são eleitos segundo o princípio majoritário, para mandato de quatro anos.
II Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, ou na vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da Presidência, sucessivamente, o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do STF.
III O Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva são órgãos integrantes do Poder Judiciário.
Assinale a opção correta.
I No âmbito federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, cujos membros são eleitos segundo o princípio majoritário, para mandato de quatro anos.
II Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, ou na vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da Presidência, sucessivamente, o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do STF.
III O Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça Desportiva são órgãos integrantes do Poder Judiciário.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385380
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988, notadamente, concede amplos
poderes ao Executivo, conferindo ao Presidente da
República a prerrogativa de alterar emendas
constitucionais sem necessidade de aprovação do
Congresso Nacional.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385364
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
O Presidente da República, embora chefe do Poder
Executivo, não possui a prerrogativa de nomear e
exonerar ministros de Estado, sendo essa uma
competência exclusiva do Congresso Nacional, visando
garantir a independência entre os poderes.
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