Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
Democracia é um sistema de governo no qual a vontade
da maioria prevalece sobre os direitos das minorias.
Em relação à atividade desenvolvida por Maria, é correto afirmar que:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República a respeito das normas que estabelecem a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, é correto afirmar que a proposição legislativa precisa ter a natureza de: