Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre história constitucional brasileira em direito constitucional
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I. A origem da palavra cidadania vem do latim civitas, que quer dizer civilização. II. Juridicamente, cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, entretanto numa acepção mais ampla, cidadania é a qualidade de ser cidadão, portanto, sujeito de direitos e deveres. III. A relação do cidadão com o Estado é dúplice: de um lado, os cidadãos participam da fundação do Estado, e, portanto, estão sujeitos ao pacto que o criou, no nosso caso a Constituição Federal de 1988. IV. Os agentes estatais, como cidadãos investidos de funções públicas, têm o dever de atuar com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, prestando contas de todos os seus atos. V. É dever de todo cidadão responsável colocar o interesse privado em primeiro lugar e atuar sempre que possível para promovê-lo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a evolução histórica das constituições brasileiras, considere:
I. A Constituição brasileira de 1824 reconhecia quatro Poderes Políticos: o Poder Moderador, o Poder Legislativo, o Poder Judicial e o Poder Federativo.
II. A Constituição brasileira de 1934, resultado dos trabalhos de uma assembleia nacional constituinte, previa a existência da Justiça Eleitoral.
III. Vedava-se, consoante a Constituição brasileira de 1946, o registro de qualquer partido político cujo programa ou ação contrariasse o regime democrático.
Está correto o que consta APENAS de:
I – A reforma de 1926 pocedeu a algumas alterações no texto da Constituição de 1891, semcontudo modificar a substância no modelo de controle incidental, além de ter sido introduzido o elenco de princípios que hoje conhecemos como princípios constitucionais sensíveis; PORQUE II - A novidade ao Controle de constitucionalidade percebido na Constituição de 1937 está num instituto muito singular, que permite que uma decisão do Supremo Tribunal Federal-STF declarando a inconstitucionalidade de uma lei seja revista pelo parlamento, que pode cassar a decisão do STF e validar a lei.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.