Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios de interpretação constitucional em direito constitucional

A formação de uma comunidade latino-americana de nações não é princípio constitucional.

Os indivíduos não têm o dever de solucionar pacificamente seus conflitos.

O controle de constitucionalidade é forma de garantia do princípio democrático de prevalência da vontade da maioria.

O princípio da impessoalidade pode ser considerado derivado do princípio republicano.

A independência do Ministério Público é uma das derivações do princípio da soberania popular.

Interpretação sistemática: sendo de relevo secundário, a utilização de materiais históricos eventualmente reveladores do "espírito do legislador" e da vontade real ou hipotética do legislador constituinte histórico; o sentido da Constituição apurar-se-á tomando em conta, por um lado, o elemento literal da norma e as respectivas conexões de sentido sistemáticas e teleológicas, e, por outro lado, certos tópicos ou princípios que possam auxiliar o aplicador da Constituição na busca da solução para o caso concreto

Interpretação intrínseca: as conexões de sentido devem ser buscadas dentro do próprio corpo da Constituição e não fora dela, via algum sistema ou ordem extra normativa, a não ser quando a própria Constituição assim autorize expressamente e até imponha.

Interpretação objetiva: os preceitos constitucionais não devem ser considerados isoladamente, pois sendo a Constituição uma unidade de sentido, deve tomar-se em conta o seu conteúdo global, o que permite, designadamente, conferir o devido relevo, em sede interpretativa, aos princípios jurídicos e políticos fundamentais da Constituição.

Nenhuma das alternativas.