Questões de Concurso

pela Câmara Municipal composta pelos Vereadores

pela Assembleia Estadual composta pelos Deputados Estaduais

pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado

pelo Congresso Nacional composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal

constitucional, na medida em que o município é dotado de autonomia política, administrativa e financeira, além de integrar o Estado da federação.

constitucional, eis que a fixação dos padrões de vencimento observará a natureza e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

inconstitucional, porque os servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência, precedência sobre os demais setores administrativos.

inconstitucional, pois ofende o princípio federativo e é vedado vincular espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

licença para Deputados desempenharem missão diplomática em caráter transitório.

aprovação da indicação dos membros do Tribunal de Contas do Estado e outras indicações que a lei especificar.

sugerir medidas de interesse público que não sejam de competência da Assembléia Legislativa, e sim de iniciativa exclusiva dos demais Poderes.

fixação do subsídio e da representação do Governador, Vice-Governador e Secretário de Estado.