Questões de Concurso

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Q2397622 Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil assegura inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. O texto constitucional define que a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, poderão ser apresentados através de manifestação de, pelo menos:
Alternativas
Q2397187 Direito Constitucional
Das características abaixo, qual NÃO corresponde ao Presidencialismo?
Alternativas
Q2396277 Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Leis complementares. II. Medidas provisórias. III. Decretos legislativos. IV. Resoluções.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2395960 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I. A forma federativa de Estado. II. Os direitos e garantias individuais. III. A separação dos Poderes.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2394826 Direito Constitucional
A respeito da mutação constitucional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
86: B
87: D
88: C
89: D
90: E