Questões de Concurso

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Q2442292
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |
Q2442292 Direito Constitucional
Maria, deputada federal, por entender que o isolamento de Brasília, capital federal, caminhava em norte contrário à sedimentação da ideologia participativa, apresentou projeto de lei visando à mudança temporária da sede do Poder Legislativo para determinada região do país, durante os meses previstos na proposição. A mudança, ao ver de Maria, era essencial ao desenvolvimento dessa região.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, ao apreciar a compatibilidade do referido projeto com a Constituição da República, observou corretamente que a mudança da sede do Poder Legislativo: 
Alternativas
Q2437971
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - 30H |
Q2437971 Direito Constitucional
Em 31/12/2022, o Município de BVW alcançou um montante de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), relativo à receita resultante de impostos e transferências recebidas. Logo, para atender ao disposto no Art. 212 da Constituição Federal, deverá aplicar anualmente na manutenção e desenvolvimento do ensino, no mínimo:
Alternativas
Q2436657
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2023 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |
Q2436657 Direito Constitucional

Um dos princípios gerais da atividade econômica é

Alternativas
Q2436656
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2023 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |
Q2436656 Direito Constitucional

Acerca do orçamento, lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá

Alternativas
Q2435366
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2023 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2023 - UFRR - Assistente em Administração |
Q2435366 Direito Constitucional

Acerca do Tribunal de Contas da União, a Constituição Federal estabelece que:

Alternativas
Respostas
91: D
92: D
93: D
94: E
95: D
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