Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios de interpretação constitucional em direito constitucional
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Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109679
Direito Constitucional
A opção pelo constitucionalismo como modo de regulamentação do pacto de convivência política,
fundado na supremacia da Constituição, erigiu-a á condição de topos hermenêutico que conformará a
interpretação do restante do sistema jurídico. Com base nas lições de J. J. Gomes Canotilho acerca da
interpretação constitucional, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048801
Direito Constitucional
Sobre o princípio da proporcionalidade no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037481
Direito Constitucional
O ponto de partida de interpretação das normas da Constituição são os princípios constitucionais que a condicionam.
A atividade de interpretação da Constituição deve iniciar com a identificação do princípio maior que rege a matéria sob
estudo, descendo do mais genérico ao mais específico, até chegar à formulação da regra concreta que vai reger a
espécie. São princípios constitucionais condicionantes da interpretação constitucional, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
Lemeprev - SP
Prova:
Dédalus Concursos - 2018 - Lemeprev - SP - Agente Administrativo |
Q1017437
Direito Constitucional
O princípio da legalidade constitui uma das
principais garantias de respeito aos direitos individuais,
porém existem circunstâncias previstas na Constituição
Federal que podem resultar em algum tipo de
constrição a esse princípio. Assinale a alternativa que
não caracteriza uma hipótese que pode resultar em
restrição ao princípio da legalidade:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q1014368
Direito Constitucional
“O intérprete não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo constituinte. Assim, a aplicação das normas constitucionais propostas pelo intérprete não pode implicar alteração na estrutura de repartição de poderes e exercício das competências constitucionais estabelecidas pelo constituinte originário”.
Esse aspecto de interpretação das normas constitucionais diz respeito ao princípio
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