Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos sociais em direito constitucional
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Segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais:
I - Educação.
II - Ética.
III - Moralidade.
IV - Saúde.
V - Alimentação.
Estão corretas as afirmativas:
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
A cláusula da reserva do possível não pode ser usada pelo
administrador como escusa para o descumprimento dos
direitos sociais quando se trata da garantia do mínimo
existencial, a exemplo da matrícula de criança em creche.
( ) Aposentadoria compulsória para trabalhadores industriais.
( ) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
( ) Repouso semanal remunerado.
( ) Proibição de diferença de salários, por motivo de sexo ou idade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Segundo a orientação dos Tribunais Superiores acerca da matéria, ela concluiu corretamente que