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https://ww4.al.rs.gov.br/noticia/336308#:~:text=em%20formato%20presencial.-,Estado%20de% 20calamidade,do%20Rio%20Grande%20do%20Sul.
O estado do Rio Grande do Sul declaração que situação para ser atendido pelos órgãos responsáveis:
Acerca da referida instituição, é correto afirmar que
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que a Lei nº X