Questões de Concurso

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Q2511409 Direito Constitucional
Em determinado Estado-membro da federação, foi promulgada Emenda Constitucional dispondo que um percentual da arrecadação com impostos seria direcionado à manutenção da universidade mantida pelo Estado. A medida, muito comemorada por grande parcela da população, foi duramente criticada pelo Governador do Estado, que não tinha, entre suas prioridades, o fortalecimento do ensino universitário.

Por tal razão, o Chefe do Poder Executivo estadual solicitou que o Procurador-Geral do Estado analisasse a compatibilidade da referida Emenda com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente esclarecido que 
Alternativas
Q2506982 Direito Constitucional
Considere que o Presidente da República tenha editado medida provisória que, ultrapassado o prazo constitucional, perde sua eficácia por não ter sido convertida em lei.

Em tal situação, as relações jurídicas dela decorrentes deverão ser disciplinadas pelo(a)
Alternativas
Q2506748 Direito Constitucional

Em relação ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.



A edição de leis delegadas pelo presidente da República não afronta o princípio da separação dos poderes.

Alternativas
Q2497663 Direito Constitucional
Assinale a única alternativa incorreta sobre as matérias vedadas de serem reguladas através de medida provisória:
Alternativas
Q2488984 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, os ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados entre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: 
Alternativas
Respostas
6: D
7: D
8: C
9: C
10: E