Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre fase introdutória – iniciativa de lei por parlamentar e extra-parlamentar em direito constitucional

Sobre a possibilidade de lei de iniciativa popular, assinalar a alternativa CORRETA:

Acerca das regras constitucionais que regem o processo legislativo, assinale a opção correta. 

Sobre a iniciativa popular no processo legislativo, analisar os itens abaixo:

I. É uma das formas do exercício de soberania popular, novidade introduzida pela Constituição Federal de 1988.
II. Deverá se circunscrever a um só assunto, não podendo ser rejeitado por vício de forma, cabendo à Câmara dos Deputados, por seu órgão competente, providenciar a correção de eventuais impropriedades de técnica legislativa ou redação.
III. Serve para deflagrar o processo legislativo. O Parlamento não poderá rejeitar o projeto de lei, ou emendá-lo, desnaturando a essência do instituto.

Está(ão) CORRETO(S):

O processo legislativo inicia quando alguém ou algum ente toma a iniciativa de apresentar proposta legislativa. Sobre a iniciativa na propositura de leis, é incorreto afirmar:

A respeito da fase introdutória do processo legislativo constitucional, assinale a afirmativa correta.