Questões de Concurso

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para prestar contas de suas atividades financeiras, em razão do serviço público prestado e por estar sujeita ao controle externo daquela instituição. 

Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o TCU agiu de forma 

Após ficar inconformado com uma reportagem que mencionava que determinado agente público não poderia perder o cargo senão em decorrência de sentença judicial transitada em julgado, diante da vitaliciedade assegurada pela Constituição, Ptolomeu decidiu entender melhor tal garantia, vindo a tomar conhecimento de que ela é adquirida após dois anos de exercício, apenas para os cargos especificados na Lei Maior, entre os quais é correto apontar o de 

Analise as informações a seguir:
I. De acordo com a Constituição Federal/ 88 (CF/88), os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
II. De acordo com a Constituição Federal/ 88 (CF/88), o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de quarenta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Marque a alternativa CORRETA:

Tendo em vista as disposições constitucionais a respeito das atribuições do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal, bem como quando a lei federal der interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.
II. Ao Superior Tribunal de Justiça compete julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
III. Compete ao Supremo Tribunal de Justiça precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo desta Constituição; declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição; julgar válida lei local contestada em face de lei federal. 

Está correto o que se afirma em  

Composto de onze Ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão do Poder Judiciário que tem como principal função a guarda da Constituição. Dentre as competências originárias do STF, está a de processar e julgar