Questões de Concurso
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Q2324584
Direito Constitucional
Após a instauração e devida apuração em processo administrativo disciplinar, determinado magistrado
foi condenado pelo Tribunal de Justiça à pena de censura, por ter se valido do cargo para a obtenção de
vantagem ilícita. A decisão colegiada foi publicada em 20/11/2020. O representante do Ministério Público
se insurgiu contra a decisão através de pedido de revisão disciplinar junto ao CNJ, em 20/10/2021. Sobre
o tema, levando-se em conta o entendimento do STF, assinale a alternativa correta:
Q2324580
Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, exceto (assinale a alternativa incorreta):
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XX - Tarde |
Q2324280
Direito Constitucional
A Associação dos Magistrados do Estado Alfa requereu administrativamente o reconhecimento de determinado direito estatutário em benefício dos seus associados. Em razão da prolação de decisão denegatória, pelo órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, foi requerido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reformasse essa decisão, com o correlato reconhecimento do direito almejado. O CNJ, no entanto, negou-se a reformar a decisão prolatada, sob o argumento de que não vislumbrava nenhuma afronta à juridicidade.
Considerando os balizamentos oferecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que a decisão do CNJ
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Manhã) |
Q2322844
Direito Constitucional
Em sede de reclamação trabalhista, a Justiça do Trabalho
reconheceu determinadas verbas salariais que seriam devidas ao
trabalhador. Após o trânsito em julgado da decisão, a autarquia
federal para a qual seriam direcionadas as contribuições
previdenciárias incidentes sobre as referidas verbas, identificou o
seu não ingresso nos cofres públicos, o mesmo ocorrendo com as
contribuições correspondentes ao período do respectivo contrato
de trabalho.
À luz da sistemática constitucional, em relação à competência da Justiça do Trabalho nessa temática, é correto afirmar que ela
À luz da sistemática constitucional, em relação à competência da Justiça do Trabalho nessa temática, é correto afirmar que ela
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322707
Direito Constitucional
Considerando a Sétima Onda de Acesso à Justiça –
na perspectiva de acesso à ordem jurídica justa
globalizada –, assinale a alternativa incorreta.