Questões de Concurso
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Considere que à Associação X foi criada em 2022 e dissolvida compulsoriamente por ato do Poder Executivo em razão de não ter sido previamente autorizada pelo poder público. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a Constituição Federal:
Assinale a alternativa correta em relação a constituição da República Federativa do Brasil.
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:
A Constituição Federal organiza e rege toda a legislação do Estado brasileiro. Entre seus dispositivos mais importantes, destacam-se os que tratam dos direitos e deveres individuais e coletivos, descritos no artigo 5 ° , ao longo de 77 incisos. Dos direitos constitucionais, a Integridade discorre sobre:
De acordo com a teoria das normas e dos princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.