Questões de Concurso

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Q2448010 Direito Constitucional
É cediço que os direitos sociais são autoaplicáveis, tais como a garantia da liberdade de associação profissional ou sindical. Sobre o tema, a Constituição Federal prevê que: 
Alternativas
Q2446578 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


O exercício pleno da cidadania se resume exclusivamente ao direito de votar nas eleições periódicas. 
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Q2446574 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente. 


CIDADANIA é o termo que designa o conjunto de direitos e deveres de um indivíduo. São exemplos de cidadania, o direito ao voto livre e a liberdade de expressão. No que diz respeito ao servidor público, o mesmo deve ser capaz de lidar com ética e responsabilidade afim de garantir o cumprimento dos direitos e deveres dos cidadãos e garantir que a cidadania ocorra de forma plena e real. 

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Q2446113 Direito Constitucional
A Política de Educação é: 
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Q2445214 Direito Constitucional
Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
II. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

Está(ão) CORRETO(S):
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Respostas
96: D
97: E
98: C
99: C
100: E