Questões de Concurso
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CIDADANIA é o termo que designa o conjunto de direitos
e deveres de um indivíduo. São exemplos de cidadania, o
direito ao voto livre e a liberdade de expressão. No que diz
respeito ao servidor público, o mesmo deve ser capaz de
lidar com ética e responsabilidade afim de garantir o
cumprimento dos direitos e deveres dos cidadãos e
garantir que a cidadania ocorra de forma plena e real.
I. Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
II. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
Está(ão) CORRETO(S):