Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue.
A luta por direitos sociais no Brasil e no mundo foi
intensificada pelas movimentações da classe
trabalhadora, que, desde a Revolução Industrial,
mobilizou-se por melhores condições de vida e trabalho,
culminando na institucionalização desses direitos em
diversos países, inclusive no Brasil, com a Constituição de
1988.
Sobre as teorias acerca da Constituição e das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
Utilizando-se a tradicional classificação de José Afonso da Silva a respeito da eficácia jurídica das normas constitucionais,
podemos encontrar em um mesmo dispositivo da Constituição normas com classificações diversas. Exemplo disso é o dispositivo que prevê a regra geral de acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas aos brasileiros e estrangeiros.
Sobre as teorias acerca da Constituição e das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
O debate atual em torno da teoria da Constituição envolve o fenômeno do constitucionalismo abusivo, descrito originalmente como
aquele engendrado por governos ou grupos autoritários mediante a utilização de mecanismos, instrumentos e formas inconstitucionais
para viabilizar golpes de Estado para chegar ou manter-se no poder.
De acordo com a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO é fundamento da República Federativa do Brasil:
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