Questões de Concurso
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Ao receber a representação, o órgão de execução do Ministério Público concluiu, corretamente, que
Considerando os distintos aspectos afetos ao referido conceito, o professor respondeu, corretamente, que
Além disso, informou à população que estabelecera as metas de desempenho a serem observadas pela Instituição no combate à referida espécie de ilícito. Por fim, ressaltou que o cumprimento das referidas metas de desempenho ensejaria a percepção de uma gratificação de produtividade pelos respectivos membros.
Essas três medidas foram amplamente comemoradas por alguns setores da sociedade, mas duramente criticadas por outros, que ressaltavam a sua incompatibilidade com a ordem constitucional.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, é correto afirmar, em relação às três medidas adotadas pelo Governador do Estado, que
Com base nisso, é correto definir tal fenômeno como: