Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ação direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin em direito constitucional

medida provisória.

decreto legislativo.

proposta de emenda constitucional. 

decreto autônomo. 

Presidente da República.

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Governador de Estado.

Confederação sindical.

A inconstitucionalidade reflexa, ou oblíqua, pode ser questionada por meio de ADIN. 

Na hipótese de o Presidente da República ser autorizado pelo Congresso Nacional a editar Lei Delegada, cuja Resolução venha fixar prazo para edição da referida lei, bem como limites sobre a matéria, e o Congresso Nacional perceber extrapolação pelo Presidente da República, poderá sustar essa Lei Delegada e usará, para tanto, um Decreto Legislativo. Trata-se, no caso, de controle preventivo de constitucionalidade.

Se o órgão fracionário, ao analisar recurso, no qual uma das partes discute inconstitucionalidade de lei, mas entender que a lei é constitucional, pode julgar imediatamente o caso concreto, não constituindo isso em violação à reserva de plenário. Contudo, se o fundamento desse julgamento revelar que o órgão fracionário não aplicará a lei debatida e não promoverá a remessa ao pleno, constituirá ofensa à súmula vinculante nº 10 (full bench).

Se a parte não realizar pedido acerca de inconstitucionalidade de lei (incidenter tantum), em caso concreto, o juiz não pode fazer o controle difuso, ou seja, não pode agir de ofício, por se tratar de julgamento extra petita.

São legitimados universais, para propor ADIN, entre outros, o Presidente da República, a mesa do Congresso Nacional e o Procurador Geral da República.

II, III e IV. 

I e II. 

I, II e III.

IV. 

Mesa da Assembleia Legislativa. 

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 

Procurador-Geral da República.

Partido Político com representação do Congresso Nacional.