Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre controle repressivo do poder judiciário: o controle difuso ou aberto em direito constitucional

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Q1248498 Direito Constitucional
Acerca do Controle Concentrado de Constitucionalidade brasileiro, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência, é possível afirmar que:
Alternativas
Q1248497 Direito Constitucional
Acerca dos mecanismos de objetivação do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1243809 Direito Constitucional
Sobre o Controle Difuso de Constitucionalidade no direito brasileiro, analise as assertivas a seguir:
I- O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública Direta e Indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei. II- Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. III- No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Fortaleza - CE
Q1238251 Direito Constitucional
No que concerne a controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.
Se a demanda versar exclusivamente sobre direitos disponíveis, é vedado ao juiz declarar de ofício a inconstitucionalidade de lei, sob pena de violação do princípio da inércia processual.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB
Q1229505 Direito Constitucional
Em relação ao controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.
Alternativas
Respostas
106: A
107: A
108: C
109: E
110: B