Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre controle de constitucionalidade em direito constitucional
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"O órgão legislativo, ao derivar da Constituição sua competência, não pode obviamente introduzir no sistema jurídico leis contrárias às disposições constitucionais: essas leis reputariam nulas, inaplicáveis, sem validade, inconsistentes com a ordem jurídica estabelecida."
Sendo assim, controle de constitucionalidade objetiva:
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.