Questões de Concurso

João, professor de direito constitucional, descreveu aos seus alunos a situação de uma pessoa, presa em flagrante delito, que compareceu perante a autoridade competente e atribuiu a si próprio uma identidade que não era a sua. Ato contínuo, questionou seus alunos a respeito da juridicidade, ou não, dessa conduta na perspectiva constitucional.

Os alunos responderam, corretamente, que:  

A crença é uma forma de exteriorizar sentimentos. De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.

Jonas foi preso em flagrante pela prática do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Ao ser conduzido à delegacia de polícia, foi qualificado e comunicado por um agente policial que, embora portasse sua carteira de identidade, deveria ser submetido à identificação dactiloscópica. O advogado de Jonas, por sua vez, afirmou que essa prática não seria correta.

À luz da sistemática constitucional, com abstração de qualquer regulamentação legal, é correto afirmar que: 

Tendo como fundamento a Constituição da República Federativa do Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dessa forma, indique a alternativa correta: 

[Questão inédita] Toninho Istárqui, importante empresário brasileiro, decide ingressar em novo ramo de atividade, passando a produzir modernos automóveis movidos a nova forma de energia fruto de inovação decorrente de método revolucionário na produção de energia. Tendo em vista o segredo industrial envolvido na produção dessa nova forma de energia, instado a dar detalhes da forma de produção da energia alega o sigilo para proteger seu negócio. Sua atitude encontra amparo na legislação brasileira que permite a livre iniciativa, não havendo nenhuma proibição legal aplicável ao negócio. Os concorrentes, contudo, descontentes, fazem pressão sobre o governo local que decide embargar sua fábrica no Estado X. Diante da medida do governo do Estado X, a medida constitucional que pode ser adotada por Toninho é: