Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre disposições gerais no poder judiciário em direito constitucional

Carlos, nascido na Argentina, mas naturalizado brasileiro aos 10 anos, e que aqui no Brasil reside desde então, se formou na faculdade de direito “X” na cidade de São Paulo aos 23 anos. Aos 24 anos, passou no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, exercendo a função de causídico até os 28 anos. Foi aprovado no concurso da magistratura aos 30 anos. Contudo, por estar decepcionado com a carreira, aos 36 anos, pediu exoneração e voltou a advogar exatamente 6 meses após. Com base nas informações acima, segundo prevê a regra constitucional, é possível afirmar corretamente que: 

O Art. 97 da Constituição Federal consagra a chamada “cláusula de reserva de plenário” ao estabelecer que “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”. Também conhecida como regra do full bench (ou full court), baseia-se na presunção da constitucionalidade das leis e dos atos normativos, somada a razões de segurança jurídica, evitando decisões divergentes entre órgãos fracionários do mesmo Tribunal. A respeito da “cláusula de reserva de plenário”, assinale a alternativa correta.

Fúlvio é juiz aposentado há dois anos e pretende exercer a advocacia. De acordo com a Constituição Federal, Fúlvio

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Com base na disciplina constante da CF e na jurisprudência do STF acerca do Poder Judiciário, é correto afirmar que