Questões de Concurso
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A Constituicão Federal, em artigo que trata das Forças Armadas, define que ficam isentas do serviço militar obrigatório em tempos de paz:
Sobre o regime de segurança pública previsto na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Segundo a jurisprudência sumulada do STF, assinale a alternativa correta.
De acordo com os preceitos constitucionais, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:
I- A igualdade entre os Estados é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
II- Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, mesmo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Leia os itens seguintes:
I- A liberdade de expressão está assegurada em vários dispositivos constitucionais, sendo possível considerar que a locução liberdade de expressão é gênero das quais são espécies, por exemplo, a liberdade de manifestação de pensamento e a liberdade de expressão artística.
PORQUE
ll- A liberdade de expressão está relacionada à formação da autonomia individual da pessoa e, por isso, não pode sofrer restrições de qualquer natureza.
Marque a alternativa correta:
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