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Q2263348
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263348 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA. É vedada a edição de medida provisória relativa a direito
Alternativas
Q2253955
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - tarde |
Q2253955 Direito Constitucional
O presidente da Republica editou a Medida Provisória n° X, com base nos referenciais de relevância e urgência, estabelecendo os requisitos para a criação de Territórios Federais. Após a tramitação constitucional, com a realização de calorosos debates no âmbito do Poder Legislativo, o texto da lei de conversão foi aprovado com modificações substanciais em relação à proposta apresentada, vindo a ser ato contínuo, promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, daí advindo a Lei federal n° Y.

Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa acima:
Alternativas
Q2253120
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Fiscal de Posturas Municipal |
Q2253120 Direito Constitucional
No sistema jurídico brasileiro, as normas legais estão organizadas em uma hierarquia que define sua aplicabilidade e validade. Nesse sentido, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que a hierarquia das leis segue a seguinte ordem:
Alternativas
Q2250871
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2250871 Direito Constitucional
Espécie normativa que poderá ser adotada pelo Presidente da República, no caso de relevância e urgência, com força de lei e submetida de imediato ao Congresso Nacional.
Trata-se de
Alternativas
Q2250347
Direito Constitucional Processo Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2023 - UFABC - Assistente em Administração |
Q2250347 Direito Constitucional
Sobre as formas de participação do usuário na Administração Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que o assunto deve ser regulado por
Alternativas
Respostas
116: C
117: D
118: A
119: A
120: A
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