Questões de Concurso

A Constituição Federal, em seu Art. 23, estabelece que proteger “os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos” é uma competência comum de quais entes federados? 

Acerca da competência da União, dos estados e dos municípios, assinale a opção correta. 

Marque a principal característica da forma de Estado denominada "federação": 

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: 
I. Soberania. II. Cidadania. III. Indignidade da pessoa humana.

Está(ão) CORRETO(S):

[Questão inédita] O federalismo brasileiro é um sistema político que se baseia na divisão de poderes entre o governo central e os governos estaduais e municipais. A descentralização é uma característica importante desse sistema, pois delega autoridade e responsabilidades para os níveis subnacionais de governo. A descentralização no federalismo brasileiro também tem implicações para a participação democrática dos cidadãos. Qual dos seguintes exemplos melhor ilustra como a descentralização pode promover a participação dos cidadãos?