Questões de Concurso

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Q2397337
Direito Constitucional Poder Legislativo , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Assistente Administrativo |
Q2397337 Direito Constitucional
A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do Município e se compõe de Vereadores eleitos nos termos da legislação vigente. Sobre a Câmara Municipal dos Vereadores, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2397022
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Agente de Controle Interno |
Q2397022 Direito Constitucional
Quanto à prestação de contas realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Art. 71, § 4º da Constituição Federal estabelece que: “O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, _____________________________, relatório de suas atividades.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2396277
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Travesseiro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Professor - Educação Física |
Q2396277 Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Leis complementares. II. Medidas provisórias. III. Decretos legislativos. IV. Resoluções.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2395004
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente Administrativo |
Q2395004 Direito Constitucional
Quanto à fiscalização do Município, os Tribunais de Contas dos Estados ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver, exercem função de
Alternativas
Q2394825
Direito Constitucional Poder Legislativo , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RJ Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394825 Direito Constitucional
A respeito das imunidades de Deputados e Senadores, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
121: C
122: E
123: C
124: D
125: D
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