Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre espécies normativas: lei complementar e lei ordinária em direito constitucional

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Q853910
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário , Fase Constitutiva , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Analista Judiciário – Taquigrafia |
Q853910 Direito Constitucional
Proposta de emenda à Constituição subscrita por 27 Senadores, visando acabar com a obrigatoriedade do voto para os cidadãos de 18 a 70 anos de idade, obtém a aprovação, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso Nacional, de dois terços de seus membros. À luz das regras constitucionais do processo legislativo, referida proposta
Alternativas
Q849666
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2017 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2017 - UFES - Assistente em Administração |
Q849666 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de
Alternativas
Q841902
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Provas: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial | CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial Judiciário |
Q841902 Direito Constitucional
Na elaboração do processo legislativo, os poderes nele envolvidos podem se valer de instrumentos previstos na Constituição Federal/1988. Dentre as alternativas abaixo, qual contém pelo menos um instrumento que NÃO se enquadra como resultado do processo legislativo constitucional?
Alternativas
Q841012
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE Prova: CESPE - 2017 - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento |
Q841012 Direito Constitucional

A respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.


Quando propostas pelo presidente da República e aprovadas pelas casas do Congresso Nacional, as emendas à Constituição deverão ser promulgadas pelo proponente em prazo constitucionalmente determinado.

Alternativas
Q841007
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE Prova: CESPE - 2017 - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento |
Q841007 Direito Constitucional

A respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.


Matéria reservada a lei complementar não pode ser tratada por meio de medida provisória nem pode ser objeto de lei delegada elaborada pelo presidente da República.

Alternativas
Respostas
121: D
122: D
123: D
124: E
125: C
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