Questões de Concurso

[Questão inédita] Tendo em vista que o ordenamento jurídico brasileiro é o conjunto de todas as normas em vigor no país, qual documento jurídico podemos reconhecer como primordial a todo o sistema, delineando os princípios da democracia e os direitos dos cidadãos, estabelecendo a estrutura legal do Brasil após a redemocratização em 1988?

[Questão inédita] Sobre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, além de outros elementos especialmente ligados ao exercício do poder. Nesse contexto, qual princípio fundamental estabelecido na Constituição Federal de 1988 do Brasil busca evitar o abuso de poder e garantir a autonomia e equilíbrio entre os poderes do Estado?

São princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais:

I. Autodeterminação dos povos.

II. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

III. Igualdade entre os estados.

IV. Prevalência dos direitos humanos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Em consonância com a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I. Independência nacional.

II. Prevalência dos direitos humanos.

III. Intervenção.

IV. Defesa da paz.

V. Repúdio ao terrorismo e à diversidade étnica.

VI. Proibição de asilo político.

Estão corretos apenas os itens:

Analise as informações a seguir:

I. A Constituição Federal garante a todo brasileiro direitos sociais à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia e ao transporte, mas direito ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância e à assistência aos desamparados não estão assegurados pela Constituição brasileira.
II. Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal são: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Marque a alternativa CORRETA: