Questões de Concurso
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A discriminação e o preconceito praticados, direta ou indiretamente, contra indivíduos ou grupos por conta da sua etnia ou cor da pele é um dos principais problemas sociais enfrentados no Brasil, tendo como consequências diretas a exclusão, desigualdade social e violência.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, tais práticas podem configurar crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei, conhecido como:
De acordo com o Artigo 5º, da Constituição Federal brasileira de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Nesse contexto, de acordo com o texto constitucional, são direitos e garantias fundamentais:
1. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
2. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
3. Estão garantidos direitos e obrigações diferenciados para homens e mulheres.
4. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Constituição Federal, em seu artigo 74, § 1°, dispõe que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, deverão dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de
A Constituição da República Federativa do Brasil consagra inúmeros direitos e garantias fundamentais em seu texto, especialmente em seu artigo quinto. Sobre os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição, considere as afirmativas a seguir.
I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
II. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
III. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar a vítima de um crime hediondo.
IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
Assinale a alternativa correta.
Segundo os direitos e as garantias fundamentais presentes na constituição, o racismo é considerado um crime