Questões de Concurso

O sistema tributário nacional é o conjunto de normas que regulam a arrecadação de tributos pelos entes federativos do Brasil. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir:

I – Impostos.

II – Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

III – Contribuição de melhoria, salvo as decorrentes de obras públicas.