Questões de Concurso

Ana é mãe de 07 filhos. Atualmente, encontra-se desempregada, e o pai das crianças não presta auxílio financeiro na criação dos filhos. Ela deseja entrar com processo judicial para que o pai seja obrigado a pagar alimentos para os filhos. Ocorre que ela não tem condições de arcar com os custos de um advogado. Nessa situação, para obter assistência jurídica gratuita, nos termos da Constituição Federal de 1988, Ana deverá procurar:

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa incorreta:

Sobre o Habeas Data, assinale a alternativa incorreta:

Quando o texto constitucional de 1988 assegura que NÃO haverá juízo ou tribunal de exceção, está se referindo ao princípio do

Os municípios do estado do Amazonas e a Defensoria Pública devem apresentar prestação de contas anual da aplicação dos recursos municipais