Questões de Concurso
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Salvo exceções previstas na Constituição Federal de 1988, os juízes gozam da garantia de
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta
Conforme o Art. 111 da Constituição Federal do Brasil de 1988, são órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho. Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de
Acerca do Tribunal de Contas da União, a Constituição Federal estabelece que:
A Constituição pode ser classificada quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à extensão, à origem, à função, à ideologia e à sistematização. Relativamente à função, a Carta que se limita a fixar os direitos e as garantias fundamentais, cumprindo o papel de ser declaratória de direitos, é chamada de: