Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização do estado – estados em direito constitucional

Compete exclusiva e privativamente à União, exceto:

Considere as seguintes afirmativas sobre a organização do estado.
I. Os municípios podem, necessariamente mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas. II. São bens da União os potenciais de energia hidráulica. III. O número de vereadores, observados os limites estabelecidos pela Constituição da República, é proporcional à população do município.
De acordo com a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns)

De acordo com a CF/1988 (Constituição federal de 1988), Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios dessa constituição. Inclusive, a CF/1988 destaca os bens que serão pertencentes aos Estados. Em consonância com a CF/1988, assinale a assertiva que NÃO represente um bem pertencente ao Estado.

Com base no Título III – Da Organização do Estado, da Constituição Federal, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. ( ) Dentre os bens dos Estados Federados está o mar territorial e os recursos minerais, inclusive os do subsolo. ( ) Os Estados se organizam e se regem pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal. ( ) O Município rege-se por Lei Orgânica, votada e aprovada pelos membros da Câmara Municipal, atendidos os princípios e preceitos estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cabe a uma: