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Q2372536

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372536 Direito Constitucional

Os municípios do estado do Amazonas e a Defensoria Pública devem apresentar prestação de contas anual da aplicação dos recursos municipais

Alternativas

ao Tribunal de Contas do Município.

à Assembleia Legislativa.

ao Tribunal de Contas da União.

ao Poder Legislativo.

ao Tribunal de Contas do Estado.

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Q2372524

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372524 Direito Constitucional

A autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública

Alternativas

não está prevista na Constituição Federal, mas na Lei Complementar Federal nº 80/1994.

decorre da iniciativa legislativa advinda com a Emenda Constitucional nº 80/2014.

é assegurada constitucionalmente às Defensorias Públicas Estaduais, da União e do Distrito Federal.

depende de regulamentação pela Constituição de cada ente federativo.

não se aplica às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.

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Q2372521

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Defensoria Pública no Direito Constitucional ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372521 Direito Constitucional

A Defensoria Pública é tratada na Constituição Federal de 1988 como

Alternativas

função essencial à Justiça, desvinculada da Advocacia e incumbida da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.

órgão autônomo, vinculado ao Poder Judiciário e incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

órgão autônomo, integrante do Poder Judiciário e incumbido da prestação jurisdicional aos necessitados.

função essencial à Justiça, integrante da Advocacia Pública e incumbida da prestação de assistência social aos necessitados.

órgão autônomo, equivalente à Secretaria de Estado e incumbido da prestação jurisdicional aos necessitados.

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Q2372291

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Fiscal de Tributos |

Q2372291 Direito Constitucional

A Constituição Federal do Brasil de 1988 previu diversos remédios constitucionais às transgressões dos direitos e garantias individuais e coletivos. Conceder-se-á mandado de injunção

Alternativas

a fim de assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais bem como das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

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Q2371816

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |

Q2371816 Direito Constitucional

Acerca dos princípios, da organização, das garantias e das vedações pertinentes ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

Alternativas

Os membros do MP em disponibilidade podem exercer qualquer outra função pública.

O procurador-geral da República é nomeado pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, para um mandato de dois anos, permitida a recondução.

O MP faz parte da estrutura funcional do Poder Judiciário.

O MP municipal deve atuar subsidiariamente em face de omissão do MP estadual.

O princípio da independência funcional do MP é o que permite que um membro do MP substitua outro no exercício da mesma função.

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Respostas

136: E

137: C

138: A

139: D

140: B

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