Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional
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No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item.
Compete à mesa do Congresso Nacional indicar comissão
para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas
referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item.
Exercer as funções de polícia judiciária e apurar infrações
penais em geral são atribuições das polícias civis dos estados
e do Distrito Federal, ressalvada a competência da União.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item.
A incomunicabilidade do preso é admissível entre
as restrições aos direitos que vigoram durante o estado
de defesa.