Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre previdência social em direito constitucional
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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
O pescador artesanal que exerça sua atividade em regime de economia familiar
O orçamento da seguridade social abrange as ações de saúde, assistência e previdência, e entre as suas expressas funções constitucionais inclui-se a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.