Questões de Concurso

Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

As condutas consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão as pessoas jurídicas infratoras às sanções cíveis e administrativas, não havendo previsão de responsabilização penal.

Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

São consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, mesmo se estiverem inseridas em manifestação cultural integrante do patrimônio brasileiro.

Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. 

O ato de desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social deve garantir o pagamento de justa indenização, que será em dinheiro ou em títulos da dívida pública, conforme o caso.

Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. 

É proibida a diferença de salários, quanto ao exercício de funções e quanto ao critério de admissão, motivada pelo sexo ou pela idade. 

Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. 

A criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional, na mesma base territorial, será permitida caso seja justificada pelos trabalhadores ou pelos empregadores interessados.