Questões de Concurso
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Cargos em comissão são ocupados transitoriamente por
agentes públicos nomeados e exonerados livremente pela
autoridade competente, sem necessidade de realização de
concurso para ingresso no serviço público.
Ao se inteirar dos balizamentos constitucionais afetos a essa temática, Maria concluiu corretamente que
À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que o Estado Alfa
A respeito da autonomia municipal, da intervenção de estados em municípios, do governo, da competência e da responsabilidade nos municípios, julgue o item a seguir.
O poder de criar leis sobre a própria organização não diz
respeito à autonomia municipal, pois depende da repartição
constitucional de competências.