Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue.
O controle concentrado de constitucionalidade, atribuição
do Supremo Tribunal Federal (STF), permite a análise
abstrata e genérica de normas, garantindo a
uniformidade da interpretação constitucional em todo o
território nacional.
Julgue o item que se segue.
O controle concentrado de constitucionalidade é uma
atribuição exclusiva dos tribunais estaduais, permitindo
que cada estado analise abstratamente a
constitucionalidade de normas federais, visando à
autonomia das unidades federativas.
Julgue o item que se segue.
O controle difuso de constitucionalidade restringe-se aos
tribunais superiores, sendo vedado aos tribunais de
primeira instância analisar a inconstitucionalidade de
normas em casos concretos, limitando a proteção dos
direitos fundamentais.
Julgue o item que se segue.
O controle difuso de constitucionalidade, realizado pelos
tribunais em casos concretos, permite que qualquer juiz
ou tribunal declare a inconstitucionalidade de uma norma,
assegurando a proteção dos direitos fundamentais no
âmbito judicial.
I. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, entre outros, por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos três anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
III. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
IV. Não haverá penas de trabalhos forçados, salvo em caso de guerra declarada.
Estão corretas as afirmativas:
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