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Q2406267
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2406267 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, é uma competência privativa da União legislar sobre: 
Alternativas
Q2405951
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Agente de Controle Interno |
Q2405951 Direito Constitucional
Segundo estabelece o Art. 31 da Constituição Federal: “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder ____________ Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder ___________ Municipal, na forma da lei”.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2405914
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal |
Q2405914 Direito Constitucional
Júlio, contribuinte residente no Município de Salto do Jacuí/RS, ajuizou demanda sobre o procedimento comum objetivando a declaração de inconstitucionalidade da cobrança de determinado tributo instituído pelo Município. A sentença proferida nesse processo, que acolher o pedido formulado pelo autor, exercerá o controle:
Alternativas
Q2403359
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Ibirité - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Ibirité - MG - Agente Legislativo V - Direito |
Q2403359 Direito Constitucional

É constitucional a lei municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a explorar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens,


PORQUE


compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.


Analisando-se as afirmativas anteriores, conclui-se que

Alternativas
Q2400720
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2400720 Direito Constitucional
Determinado Estado da Federação promulga uma lei que estabelece: Fica expressamente proibida a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos. Diante do ordenamento jurídico vigente, a referida lei é
Alternativas
Respostas
151: A
152: C
153: D
154: D
155: E
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