A teoria da eficácia diagonal dos direitos
fundamentais é uma expressão utilizada para se
referir à aplicação dos direitos fundamentais em
relações assimétricas entre particulares. A exemplo
disso, tem-se as relações de trabalho marcadas pela
desigualdade de forças entre patrões e empregado.
A afirmativa está:
A Constituição Federal da República Federativa do
Brasil assegura direitos aos trabalhadores com o
objetivo de evitar ações abusivas por parte dos
empregadores e garantir igualdade nas relações de
trabalho. Assinale a única alternativa que apresenta
uma informação Incorreta acerca dos dispositivos
constitucionais que tratam dos direitos sociais ligados
ao trabalho:
De acordo com o Art. 11 da Constituição
Federal de 1988, nas empresas de mais de
duzentos empregados, é assegurada a eleição de
quantos representantes?