Questões de Concurso
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I. Dependência nacional. II. Afinidade com terrorismo e racismo. III. Igualdade entre os Estados.
Está(ão) CORRETO(S):
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
A cláusula da reserva do possível não pode ser usada pelo
administrador como escusa para o descumprimento dos
direitos sociais quando se trata da garantia do mínimo
existencial, a exemplo da matrícula de criança em creche.
Julgue o item a seguir.
Um dos objetivos da República Federativa do Brasil, nos
exatos termos da CF/88, é a dignidade da pessoa
humana.
Julgue o item a seguir.
Segundo a Carta Maga de 1988, um dos fundamentos do
Estado Democrático de Direito é a independência
nacional.