Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre princípios de interpretação constitucional em direito constitucional
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Q563852
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade das normas, julgue o item subsecutivo.
Considerando-se que a emenda constitucional, como manifestação do poder constituinte derivado, introduz no ordenamento jurídico normas de hierarquia constitucional, não é possível a declaração de inconstitucionalidade dessas normas. Assim, eventuais incompatibilidades entre o texto da emenda e a CF devem ser resolvidas com base no princípio da máxima efetividade constitucional.
Considerando-se que a emenda constitucional, como manifestação do poder constituinte derivado, introduz no ordenamento jurídico normas de hierarquia constitucional, não é possível a declaração de inconstitucionalidade dessas normas. Assim, eventuais incompatibilidades entre o texto da emenda e a CF devem ser resolvidas com base no princípio da máxima efetividade constitucional.
Q563848
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativo a normas constitucionais, hermenêutica constitucional e poder constituinte.
De acordo com o princípio da unidade da CF, a interpretação das normas constitucionais deve ser feita de forma sistemática, afastando-se aparentes antinomias entre as regras e os princípios que a compõem, razão por que não devem ser consideradas contraditórias a norma constitucional que veda o estabelecimento de distinção pela lei entre os brasileiros natos e os naturalizados e a norma constitucional que estabelece que determinados cargos públicos devam ser privativos de brasileiros natos.
De acordo com o princípio da unidade da CF, a interpretação das normas constitucionais deve ser feita de forma sistemática, afastando-se aparentes antinomias entre as regras e os princípios que a compõem, razão por que não devem ser consideradas contraditórias a norma constitucional que veda o estabelecimento de distinção pela lei entre os brasileiros natos e os naturalizados e a norma constitucional que estabelece que determinados cargos públicos devam ser privativos de brasileiros natos.
Q555470
Direito Constitucional
A interpretação constitucional experimentou ampla
evolução desde a primeira decisão judicial que declarou
a inconstitucionalidade de um ato normativo,
primazia da Suprema Corte dos Estados Unidos, em
1803, no caso Marbury v. Madison. A respeito desse
tema, princípio da interpretação constitucional, é
correto afirmar que:
Q552931
Direito Constitucional
“A Constituição – também conhecida por Lei Maior, Carta Magna, Lei Fundamental, entre outras denominações – é representada por um conjunto de normas e de princípios jurídicos a que todos devem submeter-se, inclusive o próprio Poder Público. Em outras palavras, a Constituição é quem determina as regras do jogo a que todos devem seguir. A expressão 'Estado de Direito', muito utilizada no linguajar jurídico, significa, em síntese, essa submissão obrigatória de todos aos ditames das normas jurídicas."
(José Carlos de Oliveira Robaldo. Disponível em: http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?tory=20070725162216644.) No que se refere ao princípio da supremacia da Constituição, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As Constituições podem se apresentar de forma rígida ou flexível. Em relação às Constituições rígidas, os critérios para a alteração do seu texto são diversos dos adotados para a criação das normas ordinárias, enquanto que em relação às Constituições flexíveis não há essa distinção.
( ) A hierarquia formal entre as normas constitucionais e infraconstitucionais só acontece em relação às Constituições escritas flexíveis: para uma norma ter validade, há que ser produzida em concordância com os ditames ou prescrições da Constituição.
( ) A compatibilização constitucional das normas no nosso país se dá em face do princípio da supremacia da Lei Fundamental, quando necessário, pela via do controle de constitucionalidade, pois nossa Constituição é escrita e flexível.
A sequência está correta em
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPO
Prova:
FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |
Q552179
Direito Constitucional
“No Direito contemporâneo, a Constituição passou a
ser compreendida como um sistema aberto de
princípios e regras, permeável a valores jurídicos
suprapositivos, no qual as ideias de justiça e de
realização dos direitos fundamentais desempenham
um papel central. Rememore-se que o modelo
jurídico tradicional fora concebido apenas para a
interpretação e aplicação de regras. Modernamente,
no entanto, prevalece a concepção de que o sistema
jurídico ideal se consubstancia em uma distribuição
equilibrada de regras e princípios, nos quais as
regras desempenham o papel referente à segurança
jurídica - previsibilidade e objetividade das condutas
- e os princípios, com sua flexibilidade, dão margem à
realização da justiça no caso concreto"
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo 2009 p. 316
Considerando a relevância conferida aos princípios constitucionais, patente no trecho acima transcrito,assinale a reposta correta
Considerando a relevância conferida aos princípios constitucionais, patente no trecho acima transcrito,assinale a reposta correta