Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ministério público em direito constitucional
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De acordo com a Constituição da República, são funções institucionais do Ministério Público, dentre outras:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
II - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
III - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição;
IV - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
Insatisfeito com a postura de Ana, o político solicitou que sua assessoria analisasse se a promotora pode ser removida compulsoriamente do seu órgão de execução, sendo-lhe corretamente respondido que:
Entre os problemas narrados estavam os seguintes:
I. construção de torres de observação, por um morador excêntrico, o que vinha afetando a privacidade dos vizinhos, residentes nos imóveis confrontantes;
II. diminuição da qualidade do ar, em razão das atividades desenvolvidas por uma indústria existente no bairro;
III. veiculação de propaganda sabidamente enganosa, relacionada a produtos direcionados a diversas camadas da população, por meio de outdoors distribuídos pelo bairro; e
IV. aumento expressivo da criminalidade, com sério comprometimento da segurança pública, o que era potencializado pelo fato de o Bairro XX também ser um importante centro comercial, atraindo pessoas de diversas localidades.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que