Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema tributário nacional em direito constitucional
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Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais tributárias.
É permitido ao município do Rio de Janeiro instituir IPTU sobre imóveis destinados à exploração de atividades econômicas do governo federal regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.
Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais tributárias.
Ocorre o fenômeno da substituição tributária quando a lei atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável por imposto ou contribuição que, originalmente, deveria ter sido pago por outro sujeito.