Os direitos fundamentais, em essência, são direitos representativos das liberdades públicas; constituem valores eternos e
universais, que impõem ao Estado fiel observância e amparo irrestrito. Considerando o disposto na Constituição Federal
acerca do tema em comento, é correto afirmar que:
O Poder Constituinte pode ser classificado em originário e derivado, cada um deles com características e forma de manifestação
específica. É correto afirmar que o Poder Constituinte originário
Marduk é analista jurídico do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro e recebe consulta sobre conflito
entre normas legais e a Constituição Federal, bem como de que maneira resolver a questão. Nos termos da interpretação das
normas constitucionais, em caso de conflito entre normas, prevalece o Princípio da