Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização do estado – municípios em direito constitucional

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Q2170355 Direito Constitucional
Compete ao Prefeito, entre outras atribuições, exceto: 
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Q2166872 Direito Constitucional
O prefeito do Município Alfa elaborou as contas de governo e as contas de gestão correspondentes ao exercício financeiro X. Ato contínuo, questionou sua assessoria a respeito do órgão competente para julgá-las, considerando as competências constitucionais do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas. A assessoria respondeu, corretamente, que o julgamento deve ser realizado:
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Q2166871 Direito Constitucional
Maria, vereadora no Município Alfa, solicitou que sua assessoria se manifestasse a respeito do ente federativo competente para regulamentar a prestação do serviço local de gás canalizado. A assessoria respondeu, corretamente, que o ente federativo competente é:
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q2165955 Direito Constitucional

A respeito do processo legislativo e das competências do Estados-membros e Municípios, considerando o texto da Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:


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Q2165666 Direito Constitucional
Compete aos Municípios, entre outros, segundo o artigo 30 da Constituição Federal:
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Respostas
181: D
182: A
183: A
184: D
185: B