Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314155
Direito Constitucional
A cláusula de reserva de plenário, prevista no
ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a
declaração de inconstitucionalidade de uma norma
somente pode ser feita pelo órgão competente e, em
tese, pelo Tribunal Pleno. Portanto, é vedado aos órgãos
fracionários do tribunal declarar a inconstitucionalidade
de uma norma em controle difuso.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314133
Direito Constitucional
O controle abstrato de constitucionalidade no Brasil, por
meio de ações diretas, permite ao Supremo Tribunal
Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade de leis
municipais que contrariem a Constituição Federal, sem a
necessidade de prévia manifestação do Tribunal de
Justiça estadual.
Q2312828
Direito Constitucional
A respeito das técnicas de decisão em sede de controle
de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Q2312821
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a
alternativa correta.
Q2312142
Direito Constitucional
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Representação de
Inconstitucionalidade) movida pelo governador do Estado Alfa
perante o Pleno do Tribunal de Justiça local, impugnando a
inconstitucionalidade de determinada lei estadual em face da
Constituição do Estado Alfa, mais da metade dos membros do
Tribunal de Justiça se declararam impedidos de julgá-la.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o órgão julgador competente para a apreciação da mencionada ação é o(a):
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o órgão julgador competente para a apreciação da mencionada ação é o(a):
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